Em tempos de organização financeira, a preparação para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se torna uma tarefa prioritária para aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o ano-base de 2023, uma novidade vem facilitar esse processo: o Informe de Rendimento já pode ser acessado diretamente pela Internet, através do Portal Meu INSS ou do aplicativo homônimo, simplificando a vida de milhões de brasileiros.
O entrelaçamento de tecnologia e gestão pública possibilita um acesso mais rápido e seguro às informações necessárias para a correta declaração do IRPF. Dessa forma, evitam-se possíveis contratempos com a Receita Federal do Brasil. É de conhecimento geral que omitir ou fornecer informações incoerentes ao leão pode acarretar em multas ou, em casos mais graves, processos de investigação fiscal.
Resumindo (TLDR)
- Acesso facilitado ao Informe de Rendimento do INSS: Beneficiários podem obter o documento via Internet pelo Portal Meu INSS ou aplicativo, simplificando a declaração do IRPF 2024.
- Antecipação do INSS: Disponibilização do informe antes do prazo legal, evidenciando a eficiência e o comprometimento do INSS com a digitalização dos serviços públicos.
- Obrigatoriedade da declaração: Necessária para quem teve rendimentos acima de R$ 28.559,70, possui bens acima de R$ 300 mil ou realizou movimentações na Bolsa de Valores.
- Nubank e NuInvest: Compromisso de disponibilizar os informes de rendimentos até o final de fevereiro, auxiliando na declaração de seus clientes.
- Declaração pré-preenchida da Receita Federal: Importa automaticamente as informações para o formulário, mas exige conferência manual para garantir a precisão dos dados.
Marcando um importante passo na digitalização dos serviços públicos, o INSS se antecipa ao prazo legal de entrega dos informes de rendimento por empresas e instituições financeiras, que se estende até o dia 29 de fevereiro. Isso demonstra um comprometimento em oferecer um serviço ágil e eficiente, sendo um exemplo positivo de como a digitalização pode aperfeiçoar o acesso a direitos e obrigações fiscais.
Para quem se enquadra na obrigatoriedade de declaração do IRPF 2024, incluindo aqueles com rendimentos superiores a R$ 28.559,70, proprietários de bens acima de R$ 300 mil, ou quem realizou movimentações significativas na Bolsa de Valores, o procedimento para consulta é simples. Através de poucos passos no site ou aplicativo Meu INSS, após login com CPF e senha, o usuário é direcionado a obter seu Informe de Rendimentos do ano-base 2023 em formato PDF, pronto para ser salvo e utilizado na declaração.
No cenário das fintechs e instituições financeiras, destaca-se também o Nubank que, alinhado ao prazo da Receita Federal, compromete-se a disponibilizar o informe de rendimentos de seus clientes até o final de fevereiro. O documento reunirá informações referentes aos produtos contratados não apenas com o banco digital, mas também com a NuInvest, representando uma facilitação na obtenção de dados para a declaração do IRPF.
A modalidade pré-preenchida da declaração, ofertada pela Receita Federal, é outra facilidade que importa automaticamente essas informações para o formulário do declarante. Contudo, ressalta-se a importância da conferência manual dos dados, de modo a garantir a precisão e autenticidade das informações prestadas ao Fisco.
Em uma época onde a tecnologia assume papel crucial na gestão financeira e fiscal, essas iniciativas demonstram o potencial de inovação e eficiência na prestação de serviços públicos e privados, descomplicando processos antes vistos como burocráticos e tediosos.
As pessoas também perguntam (FAQ)
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo pode resultar em multa por atraso, calculada sobre o valor devido. Se você não tiver imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74. Além disso, ficar inadimplente com a Receita Federal pode trazer complicações legais e restrições financeiras.
Como posso recuperar minha senha do portal Meu INSS?
Se você esqueceu sua senha do portal Meu INSS, pode recuperá-la diretamente no site ou aplicativo. Basta clicar em “Esqueci minha senha” e seguir as instruções. Você precisará de acesso ao seu telefone celular cadastrado ou ao seu e-mail para receber o código de recuperação.
Todos os aposentados precisam declarar o IRPF?
Não necessariamente. Aposentados precisam declarar o IRPF se atenderem aos critérios de obrigatoriedade, como ter rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano. Aposentados isentos por condições específicas, como doenças graves, podem não precisar declarar, mas é importante consultar um especialista.
É seguro usar o aplicativo Meu INSS para acessar informações fiscais?
Sim, o aplicativo Meu INSS é seguro e desenvolvido pelo governo federal para proporcionar acesso fácil e protegido às informações e serviços do INSS. Ele utiliza protocolos de segurança para proteger seus dados pessoais e financeiros, mas é importante manter seu dispositivo seguro e atualizado.
